Decreto do Governo flexibiliza disciplina na PM de Mato Grosso do Sul

Em decreto publicado nesta quarta-feira (8) em Diário Oficial do Estado, o governo deixou um pouco mais flexível o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que foi sancionado em 2 de outubro de 1981. Entre as mudanças, o tempo para a reabilitação disciplinar diminuiu em três anos.

De acordo com a publicação, o Governo do Estado alterou redação e acrescentou novos dispositivos ao Decreto nº 1.260, que foi posto em prática pelo então governador Pedro Pedrossian.

As modificações foram feitas, em sua maioria, no trato com as punições e a anulação das mesmas. O artigo 44, por exemplo, que trata do processo de anulação, teve seu texto alterado para tornar os passos mais claros.

O decreto flexibilizou, porém, o tempo em que o agente da Polícia Militar deve estar na corporação para se enquadra na reabilitação disciplinar. Antes, o texto dizia que o policial deveria estar há “nove anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão”, o que foi modificado para seis anos.

Em outro ponto o decreto exigia “cinco anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de repreensão ou detenção”, porém, agora o texto passa a constar como quatro ano.

O tempo que um pedido de anulação na decisão de punição deve ser feito também teve mudanças. Antes os policiais poderiam fazer esse pedido “em qualquer tempo e em qualquer circunstância” aos superiores da PM ou ao governador, ou no prazo de 60 dias por outras autoridades. A partir de agora a decisão não pode ter mais de 2 anos.