Um mês após anúncio, retomada do Aquário trava à espera da Justiça

Obras estão próximas de completar sete anos

Mais de um mês após a então vice-governadora em exercício Rose Modesto (PSDB) anunciar um acordo para concluir as obras do Aquário do Pantanal, as empresas escolhidas pela administração estadual ainda não assinaram os contratos para tocar o empreendimento. As partes aguardam homologação da Justiça para firmar o acordo.

“As empresas ainda não assinaram. Aguardamos a homologação judicial do acordo que fizemos. Estamos fechando a petição para que possamos solicitar ao Tribunal de Justiça”, explicou o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli em entrevista ao Jornal Midiamax neste sábado (24).

As duas empresas que irão concluir o Aquário do Pantanal foram definidas e a dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro. A previsão é que a Construtora Maksoud Rahe Ltda receba 27,5 milhões e a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda ganhe R$ 11,2 milhões.

Com o governo garantindo que não vai fazer aditivos, as empresas ficaram reticentes em assinar os contratos e a negociação travou. E continua paralisada após a gestão estadual querer aval do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao acordo firmado com MP-MS e TCE.

Novela

As obras do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido como Aquário do Pantanal, tiveram início em 14 de abril de 2011, quando André Puccinelli (MDB) era governador do Estado. O projeto original previa a conclusão do empreendimento por R$ 84 milhões, mas, de acordo com os cálculos da atual gestão, deve passar de R$ 250 milhões.

Prestes a completar sete anos de construção, o Aquário foi alvo da operação Lama Asfáltica, que apura desvio de dinheiro do projeto, e foi paralisada pela Justiça por problemas com as construtoras responsáveis.

A mesma operação fez com que Puccinelli e mais 12 pessoas se tornassem réus por corrupção passiva, fraude em licitação e peculato. Puccinelli chegou a ser preso em um dos desdobramentos da Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama em novembro do ano passado.

O relatório produzido pelo Ministério Público Federal em outubro de 2015 junto com a Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União), apontou desvios de dinheiro por meio de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro ocorridos na gestão de Puccinelli entre 2007 e 2014.