Efetivos em cargos de confiança serão beneficiados

A Câmara Municipal de publicou nesta quinta-feira (19) uma resolução que concede uma vantagem pessoal a servidores de carreira que trabalham há anos em funções de confiança.

A resolução altera o último Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara, publicado em junho do ano passado, para incluir o novo benefício. Segundo a nova regra, aqueles funcionários que ingressaram na Câmara por concurso há pelo menos dez anos, e que desempenham há oito anos seguidos cargos de confiança, de chefia, direção ou gerência, terão direito ao adicional no valor percentual da diferença entre o vencimento de seu cargo efetivo e a remuneração pelo cargo ocupado.Resolução da Câmara da Capital concede vantagem a antigos servidores

Caso o servidor tenha exercido diferentes funções de confiança ou cargos de direção, chefia e assessoramento na Casa ao longo dos anos, o valor considerado no cálculo da vantagem será o do maior vencimento entre os postos ocupados dos últimos doze meses.

A nova vantagem é instituída cerca de um mês depois da Câmara ter divulgado o resultado final do concurso público da Casa, que dará lugar a novos servidores efetivos. O último concurso público da Casa data de 2004.

Ainda conforme a resolução publicada nesta quinta-feira, a nova vantagem deverá ser incorporada nos proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-doença, após cinco anos de sua percepção. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB).