R$ 171 mil serão destinados a produtos da agricultura familiar em Paranaíba
Contratos incentivam a agricultura familiar
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O município de Paranaíba efetivou contrato com sete fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A compra dos produtos será parcelada e atenderá ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação escolar e educação nutricional aos estudantes da educação pública.
A entrega e consumo dos produtos deverão ser feitos até 31 de dezembro deste ano e ficarão a cargo da Secretaria de Educação. Os pagamentos serão efetuados em até trinta dias após o efetivo fornecimento dos alimentos, e mediante protocolização da nota fiscal, a ser atestada pelo Departamento de Nutrição Escolar.
Os sete contratos totalizam R$ 171.895,00. O recurso financeiro destinado a compra ficará por conta do cronograma orçamentário da Secretaria Municipal de Educação. A fiscalização do PNAE, atendido com a verba, é realizada pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público e pela população, por meio dos conselhos sociais.
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