Prefeitura cria fundo para combater violência contra a mulher em Campo Grande

Após passar pelo aval dos vereadores, a Prefeitura publicou em seu Diário Oficial, nesta sexta-feira (19), a lei que cria o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande, também chamado de “Fundomulher”.

“O Fundomulher visa assegurar recursos necessários para a efetivação das políticas públicas dedicadas à promoção da equidade de gênero, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra as mesmas”, diz o texto da Lei 6.104, de 18 de outubro de 2018.

A gestão dos recursos ficará a cargo da Subsecretaria de Políticas para a Mulher. A pasta ficará encarregada de utilizar o Fundomulher para formular e formular programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos seus direitos e enfrentamento à violência.

Além de outras fontes como doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e legados; e dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Poder Executivo Municipal.

Ainda conforme a lei, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) está autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 10 mil para a aprovação do orçamento do Fundomulher para o exercício financeiro de 2018.