Pavitec consegue desbloqueio de R$ 217 milhões em ação da tapa-buracos

Empreiteira foi alvo de ação que aponta desvio de verba

A empresa Pavitec Construtora Ltda, seus donos e um engenheiro da empreiteira, estão livres de um bloqueio de bens da Justiça avaliado em R$ 217 milhões, decretado em março deste ano, após uma ação ingressada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual).

Nesta segunda-feira (16), o Diário da Justiça trouxe a decisão do desembargador Marcos André Nogueira Hanson, atribuindo efeito suspensivo ao bloqueio após os réus terem entrado com um agravo de instrumento.

A ação proposta pelo MP-MS acusa a empreiteira de participar de um esquema de desvio de verba pública por meio da operação tapa-buracos, junto a um grupo de ex-secretários, empresários e outras empresas, incluindo o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB).

De acordo com os autos das investigações, um “seleto” grupo de trinta empresas teria assinado contratos com a Prefeitura de Campo Grande entre os anos de 2010 e 2012, que superaram o custo de R$ 372 milhões até janeiro de 2015.

O esquema contava com o auxílio do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João de Marco, além do à época diretor de manutenção de vias João Parron, do chefe da divisão de manutenção de vias Sylvio Cesco e do diretor-geral da Central de Compras Bertholdo Figueiró Filho.

Eles elaboravam as regras das licitações de modo que somente as empresas escolhidas saíssem vencedoras, segundo o MP-MS. No período investigado, o município gastou com serviços de tapa-buracos R$ 226,3 milhões, dos quais metade apenas no ano de 2012, exatamente o último ano da gestão e também ano eleitoral.

A ação pedindo o bloqueio de bens do grupo foi protocolada junto a uma outra ação, dando origem a um dos maiores pedidos de bloqueio de bens da história da Lama Asfáltica por parte do MP-MS., superando o R$ 1 bilhão.