Justiça pede perícia da USP para detectar fraude em obra de ex-secretário da Agesul

Em uma ação que tramita sob segredo de Justiça, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Marcel Henry Batista de Arruda determinou que uma perícia composta por três engenheiros da USP (Universidade de São Paulo) determinem se uma obra contratada pelo ex-secretário estadual da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) Edson Giroto teria sido superfaturada.

O despacho com a decisão, publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da Justiça, afirma que a perícia deve determinar na ação de improbidade administrativa se houve má execução dos serviços, o não cumprimento integral do contrato, a falsificação de documentos públicos, o enriquecimento ilícito, dano ao erário e se há configuração de dano moral coletivo.

O juiz também autorizou o depoimento dos réis e a produção de prova testemunhal. Os peritos devem apresentar a proposta de honorários, a serem pagos pelos réus ao final do processo.

O despacho não cita qual rodovia será periciada pelos engenheiros da USP. A Agesul, no entanto, recebeu uma recomendação do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em setembro do ano passado para que tome providências judiciais para responsabilizar a empresa Provias Engenharia Ltda, responsável pela restauração de trecho da MS-316.

De acordo com a recomendação, o inquérito civil foi instaurado para apurar na má qualidade no serviço executado pela empresa no trecho da rodovia que fica entre Aparecida do Taboado e a rotatória próximo à ponte rodoferroviária.