Juiz bloqueia R$ 420 milhões de réus do Aquário e marca perícia para agosto

O juiz David de Oliveira Gomes Filho bloqueou no último dia 12 de julho mais R$ 140,2 milhões de três réus da ação movida pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pela não conclusão do Aquário do Pantanal e marcou perícia no local para o dia 14 de agosto, às 14h.

A decisão do juiz amplia os bloqueios após uma série de recursos impetrados pelos réus em instância superior. Deixaram o polo passivo da ação José Antônio Toledo Areias, Massashi Ruy Ohtake e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda.

Havia pedido de bloqueio de bens também para Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Pere Ballart Hernandez, que foi negado pelo Tribunal de Justiça.

Giroto na perícia

A pedido dos réus, o juiz autorizou perícia nas obras do Aquário do Pantanal no próximo dia 14 de agosto, às 14h. A empresa nomeada para realizar o serviço é a Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias.

Em até cinco dias, a empresa deverá apresentar o valor cobrado pelo serviço, a ser custeado pelos réus e o ex-secretário de Obras Edson Giroto pode deixar a cela para acompanhar a perícia.

“As partes poderão acompanhar o juiz e levar técnicos, caso desejem, para esclarecerem verbal e informalmente alguns pontos de vista, diretamente no local, na medida em que as dúvidas do juízo surgirem. A Agesul deverá ser comunicada previamente desta inspeção para possibilitar ao juízo o acesso à área e deverá disponibilizar um técnico que conheça a obra e possa apresentá-la ao magistrado”, diz a decisão.

Obra

Ainda nesta segunda, o Governo do Estado recorreu de novo ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar contratar empresa por R$ 38,7 milhões para concluir o Aquário do Pantanal sem processo licitatório. O recurso ajuizado nesta segunda-feira (16) tenta reverter decisão da semana passada que aceitou pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e proibiu de novo o Estado a terminar a obra sem licitação.

No recurso, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) reafirma que precisa de celeridade para retomar e concluir as obras do Aquário. Essa rapidez estaria condicionada à dispensa de licitação.

“Assim se está diante de hipótese extraordinária onde não é viável instaurar competição através de nova licitação, tanto pelo receio de a mesma restar fracassada quanto superar os recursos disponíveis”, afirma o Governo.