Governo suspende incentivos fiscais da Braz Peli após decisão do TJMS

Empresa denunciou suposto pagamento de propina na Sefaz

O governo do Estado publicou nesta terça-feira (6) uma resolução voltando a suspender os benefícios fiscais estaduais concedidos ao curtume Braz Peli Comércio de Couros Ltda, após decisão da Justiça pela derrubada dos benefícios.

A decisão foi expedida nesta segunda-feira (5), em sessão de julgamento em segunda instância. A maioria dos desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) optou pela suspensão.

Em maio, a empresa conseguiu uma liminar para continuar recebendo os incentivos. Porém, o mandado de segurança foi suspenso em dezembro pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do caso.

Incentivos Fiscais

A Braz Peli teve os benefícios suspensos após denúncia de José Berger, que afirmou ser alvo de extorsão por parte do governo do Estado, que teria pedido propina em troca dos benefícios.

Berger disse que conversou pessoalmente com o ex-secretário de Governo, Sérgio de Paula, sobre os pagamentos de propinas e divulgou gravações na qual de Paula aparece. Ele ainda afirma que teria sido solicitado R$ 500 mil por parte do ex-secretário.

Após as denúncias, o governo decidiu suspender os benefícios fiscais da empresa, alegando que foram descobertas irregularidades cometidas pelo curtume, como sonegação fiscal e uso de notas frias.