Governo concede adicional por tempo de serviço e licença-prêmio a servidores

Nomes constam no Diário Oficial

No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), o governo estadual concedeu alguns benefícios a servidores estaduais de diversas pastas.

Pouco mais de 10 servidores lotados na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), receberam adicional de 5% por tempo de serviço.

O benefício é uma das vantagens que compõem o vencimento do servidor, e de acordo com a legislação é ‘devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, incidente sobre o vencimento base do cargo’.

A lei determina que o adicional correspondente ao primeiro quinquênio é de 10% (dez por cento) e 5% (cinco por cento) cada um, até o limite de 40% (quarenta por cento). O servidor contará, para esse efeito, o tempo de serviço prestado ao Estado, inclusive na condição de contratado.

Servidores inativos também foram beneficiados com a conversão de licença-prêmio em pecúnia.

Confira todos as publicações referentes ao funcionalismo público, na seção ‘Boletim de Pessoal’, no Diário Oficial de hoje, a partir da página 8 (LINK)