Empreiteiro réu da Lama Asfáltica reclama de bens bloqueados e caso vai ao STJ

Justiça determinou bloqueio de R$ 315 milhões em bens

Após a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitar o agravo dos sócios da Usimix e 20 investigados da Operação Lama Asfáltica e determinar o desbloqueio das contas dos investigados em troca da matrícula de imóveis como garantia, em um total de R$ 315,8 milhões, o empreiteiro Abimael Lossavero contestou a decisão em recurso especial.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai ter que avaliar a ‘ordem de preferência’ alegada, de acordo com decisão do vice-presidente do TJMS Julizar Barbosa Trindade.

Para a defesa, é prioritária a penhora em dinheiro. “A constrição deve recair preferencialmente sobre valores em dinheiro já indisponibilizados e não sobre os imóveis apontados pelos recorridos, porquanto não lhes cabe, a princípio, indicar bens a serem tornados indisponíveis”.

O caso

A Justiça determinou o bloqueio dos bens em março de 2016 em determinação que atendia a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo Ministério Público Estadual após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).

Isso porque, segundo os promotores de Justiça, houveram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco teria ficado com R$ 28,7 milhões até junho de 2015, todos devido a obras do tapa-buracos feitos em Campo Grande.

O montante, de acordo com a investigação, é referente a 30 contratos administrativos celebrados para execução do serviço de asfalto entre 2010 e 2012, quando Nelsinho era o chefe do Executivo. As denúncias foram antecipadas pelo Jornal Midiamax em janeiro de 2014, quando leitores flagraram supostos tapa-buracos fantasmas e começaram a fiscalizar os serviços realizados pelas empreiteiras.

O fato se tornou alvo do MPE (Ministério Público Estadual) após inúmeras notícias, além do flagrante feito por cidadão no qual um funcionário da empreiteira tapou buraco inexistente. À época o episódio ganhou noticiários nacionais. O trabalhador contou que não conhecia o responsável pela fiscalização pessoalmente, apenas havia falado com ele pelo telefone, ou seja, o trabalho não tinha a fiscalização necessária.

“Por outro turno apurou-se que os custos dos serviços apresentaram sobrepreço, a que a prestação do serviço deu-se de modo deficiente, e que os agentes públicos , não só aceitaram tais serviços, como falsificaram mediações, viabilizando pagamentos indevidos à empresa”, diz nos autos.

Ainda conforme a força-tarefa, João de Marco, Sylvio e João Parron, os dois últimos responsáveis pela fiscalização do serviço feito na Capital, se aproveitaram do âmbito da Seintrha) Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação) para enriquecerem ilicitamente. Foram feitas obras, serviços e compras de forma ilícita, tudo com a anuência de Nelsinho, à época do PMDB.

Em relação à Selco, os promotores apontam que Sylvio, como chefe da Divisão de Manutenção de Obras, bem como os integrantes da comissão de licitação Elias, Fátima e Ivane, desvirtuaram processo licitatório, “transformando-no em meio apto a satisfazer interesses e fins estranhos, aos constitucional e legalmente instituídos e, por fim, possibilitar o desvio de recursos públicos”. Tudo porque era mais fácil fraudar as mediações e pagamentos referentes ao tapa-buracos.

O titular da Seintrha à época fechou contratação de 8,3 milhões com a empresa para execução de reparo asfáltico, mesmo sem qualquer projeto básico que assegurasse a viabilidade técnica da obra, além do material necessário para a realização. As planilhas de orçamento, ainda segundo os autos, são superficiais.

A força-tarefa alega, ainda, que não se pode esquecer a culpabilidade de Nelsinho, uma vez que foi eleito para pelo povo e, por isso, cabia a ele verificar a licitude dos atos feitos pelo Executivo.

“E não se argumente que o requerido Nelson Trad Filho foi vítima de plano orquestrado e executado por agentes públicos inescrupulosos, que valendo-se de sua inocência, forjaram processos licitatórios e, em seguida, viciaram seu ato homologatório por meio de parecer técnico/jurídico conclusivo falso”, trouxe os autos.

O ex-peemedebista deu aumentou o que foi implantado por seu antecessor André Puccinelli (PMDB) no que consista na contratação imoderada de certas empresas para tapa-buracos na Capital. Em um dos contratos a Selco conseguiu 88% de sobrepreço em relação aos concorrentes. Vale ressaltar que o fornecimento de CAUQ (Concreto Asfáltico Usinado a Quente) ficava por conta da Asimix.