Conselheiros do TCE-MS julgam 68 processos em sessão

Conselheiros do Tribunal Pleno em sessão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), julgaram nesta quarta-feira (17), 68 processos relacionados a balanço geral, auditorias, recursos ordinários e prestação de contas de gestão e pedidos de revisão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Waldir Neves e na mesa estava presente João Antônio de Oliveira Martins Júnior, Procurador Geral do Ministério Público de Contas.

Outros conselheiros estiverem presentes na sessão, como Iran Coelho das Neves, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos e Marcio Monteiro. Na primeira oportunidade, eles multaram gestores públicos e a soma dos valores chega a R$ 50.851,64.

Iran Coelho foi relator de 25 processos e votou pela aprovação prévia das contas do Governo de Santa Rita do Pardo, referente a 2013, quando o então prefeito Cacildo Dagno Pereira expressou a posição orçamentária, financeira e patrimonial pelo TC/2905/2014.

Jerson Domingos apreciou um total de oito processos. No processo TC/8064/2015 que é de referência à prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência de Três Lagoas, de origem ao exercício financeiro de 2014, oriundo da gestora Márcia Moura, prefeita da cidade naquela época. O conselheiro deu a sentença como regular e aprovou as contas.

Último a ler os processos e definir as sentenças, Marcio Monteiro ficou responsável por 20 processos e no processo TC/12159/2015, no que diz respeito à prestação de contas de 2014, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana. O conselheiro acatou as manifestações dos órgãos e votou a favor do julgamento das contas regulares.

Os gestores dos órgãos poderão entrar com recurso ordinário ou um pedido de revisão, mas isso só será possível após a publicação no diário oficial do TCE-MS.