Após decisão do TCU, MPF diz ter ‘legitimidade’ para atuar na Sangue Frio
Órgão se manifestou sobre o assunto em processos
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Órgão se manifestou sobre o assunto em processos
Depois do TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que o MPF-MS (Ministério Público Federal) não deveria atuar nos casos relacionados à Operação Sangue Frio, o órgão se manifestou nos processos afirmando ter “legitimidade” para atuar nos casos.
O MPF argumentou que a ação civil pública que apura irregularidades identificadas na Operação Sangue Frio trata “de interesse eminentemente federal por uma série de razões”.
Entre as justificativas, o órgão apresentou que os problemas causaram prejuízos à Fundação Cármen Prudente (Hospital de Câncer Alfredo Abrão) e ao Ministério da Saúde. “Quanto à competência criminal, a legislação exige a prática de infrações penais em detrimento de bens, serviços ou interesses da União para fixar a competência da Justiça Federal, o que efetivamente ocorreu”, disse.
A operação
A Operação Sangue Frio, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em 2013, apurou diversas irregularidades ocorridas na Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul (Hospital do Câncer), como: contratação de empresas prestadoras de serviço de propriedade dos diretores ou vinculados à família de Adalberto Siufi; contratação de familiares para ocupar funções responsáveis pelas finanças da fundação e para ocupar altos cargos; cobrança do Sistema Único de Saúde de procedimentos de alto custo após o óbito dos pacientes; e acordo com farmácia com indício de superfaturamento.
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