Ministério da Transparência ensina eleitos e reeleitos a ‘escaparem’ da corrupção

Evento acontece mês que vem em Campo Grande

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) promove, em fevereiro, em Campo Grande, evento que vai ensinar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção, e incentivos à transparência.

Os temas abordados serão conduzidos, na forma de capacitação, por equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência dos estados.

As inscrições já estão abertas, no site do ministério (http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional). O prazo expira no dia 31.

MONITORAMENTO

Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012.

O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.

A pauta do Encontro inclui, ainda segundo a assessoria do ministério, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente. Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.