Fundação com assessores contrata advogados e MPE-MS recomenda rescisão
Dois advogados foram contratados sem licitação
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Dois advogados foram contratados sem licitação
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) rescinda o contrato celebrado com um escritório de advocacia da cidade, distante 225 quilômetros de Campo Grande, por indícios de irregularidades. O pedido foi publicado na edição do diário oficial do órgão desta terça-feira (21).
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, autor da recomendação, a Fundação teria um supervisor e dois assessores para realizarem as atividades para as quais foram contratados os advogados.
A Funsaud, que realiza planejamento, organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no SUS, realizou um procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar um advogado, que depois foi substituído por uma sociedade de advogados a fim de ingressar com ações tributárias em seu favor, sob a tese de imunidade e/ou isenção tributária relativa a contribuição previdenciária a cargo da entidade, bem como pleitear a restituição/compensação de valores indevidamente pagos nos últimos 05 (cinco) anos.
O promotor também solicita que a Fundação se abstenha de efetuar novas contratações de prestadores de serviços para realizar atividades-fim da entidade, ‘mormente quando prevista a realização de tarefas típicas de serem desempenhadas por aqueles que integram seu quadro próprio de pessoal’.
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