Entenda o raio-x e ajuste de contas que a equipe de Marquinhos prepara

Administração publicou 4 decretos anunciando as reformas

A equipe do prefeito Marquinhos Trad (PSD) prepara um ‘raio-x’ das contas municipais, por meio de análise de contratos, licitações, pessoal e readequações administrativas – as medidas foram anunciadas nesta segunda-feira (9) e publicadas em Diário Oficial, condensadas 4 decretos. O objetivo, de acordo com a administração, é promover ajuste fiscal em Campo Grande e a “reordenação financeira da Prefeitura”.

“É uma série de ajustes que começaram desde a resolução de semana passada em que nós prorrogamos o período do refiz, de renegociação das dívidas com o município e essa série de decretos tem o objetivo, primeiro, de dar uma segurança jurídica para a tomada de decisões do município com relação a contratos que estavam em andamento ou procedimentos licitatórios em andamento ou terminados”, explicou Alexandre Avalos.

Marquinhos assegurou que nenhum serviço será suspenso e que a Prefeitura “não está se negando a pagar as contas”. “Campo Grande sempre foi uma cidade que pagou os seus serviços, todavia nós temos que nos acautelar, até porque nós devemos saber se efetivamente fizeram os serviços e de que maneira foram realizados esses serviços. Segundo, porque existe empresas que há muitos meses não recebiam e continuavam a prestação de serviços. Qual era a expectativa deles? Tinha algum valor excessivo, ou não, cobrado nos contratos?”, declarou Marquinhos.

A administração alega passivo de R$ 360 milhões para pagar serviços como hospitais e até as terceirizadas Omep e Seleta e déficit de R$ 25 milhões no orçamento. O dinheiro deixado por Alcides Bernal (PP) em caixa, segundo a administração, é de R$ 252 milhões – R$ 37 milhões para pagamentos -. A Prefeitura, com o IPTU, declarou ter arrecadado R$ 1,6 milhão até o momento.

Entenda as medidas:

Decreto 13.036 – Institui grupo de trabalho para realizar levantamento de dívidas dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, e dá outras providências.

Este decreto tem por objetivo organizar uma equipe de trabalho, que unirá a PGM [Procuradoria Geral do Município], Secretaria de governo, Secretaria de finanças, de gestão e a Controladoria Geral do município. O grupo deverá analisar todos os débitos da Prefeitura junto aos serviços que integram o passivo devido pela administração, de R$ 360 milhões.

Irá funcionar como uma espécie de auditoria, revendo números e contestando valores que estiverem irregulares. Inclui desde os serviços essenciais até contratação de serviços de informática. Todas as dívidas herdadas que constarem até o dias 31 de dezembro serão auditadas. O grupo irá ‘suspender por 90 dias’ os pagamentos, sem, no entanto, suspender os serviços.

“Existe divergências de valores. Os titulares dos orgãos vão fazer um pente fino nesses serviços e no prazo de 90 dias fica vedado o pagamento de despesas relativas aos restos a pagar, então tudo aquilo que for devido até o dia 31 do 12, enquanto fizermos os levantamentos, não poderão ser pagos, explicou Pedro Pedrossian.

Ficam excluídos da regra despesas de pessoa, encargos com a dívida fundada do município e despesas de caráter continuado, como hospitais, coleta de lixo e transporte.

Decreto 13.037 – Reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal.

O decreto, também por meio de grupo de trabalho das autarquias, irá avaliar todos os contratos e licitações da Prefeitura. “Todos serão avaliados e objeto desse grupo de trabalho, desse comitê, que vai ser integrado pela Seplanfic e demais secretarias a serem nomeadas, onde nós buscaremos redução e adequação dos preços contratados aos valores de mercado. É possível ter redução e readequação de ganho”, explicou o titular da Seplanfic.

Pedro Pedrossian citou que, com o cenário de recessão econômica, muitas empresas abaixam os preços, o que deve possibilitar redução nos valores de contrato. Tais entidades também integram o plano de `desjudicialização` da Prefeitura, para estabelecer acordos de preços. Outra questão é checar possível direcionamento de licitações e super preços. As quantidades compradas também serão alvo de readequação, com o objetivo de adquirir “o mínimo possível necessário para o funcionamento da máquina pública e cortar o desperdício”, nas palavras do secretário de finanças.

Todas as licitações terão análise de mérito nas secretarias responsáveis pelos serviços. O decreto estabelece o mesmo prazo de 90 dias. Licitações de serviços essenciais serrão analisadas em até 3 dias. Ficam de foram contratos de ordem continuada, como Solurb – concessionária responsável pela coleta de lixo – e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte.

Decreto 13.038 – Dispõe sobre o retorno dos servidores da administração pública direta e indireta aos órgãos e entidades de origem, e dá outras providências.

O decreto obriga o retorno, em até 30 dias, dos cerca de 320 funcionários da Prefeitura até os orgão de origem. “Todo janeiro a gente chama o pessoal de volta pra se apresentarem e aí nós começamos a negociar novamente os convênios, as cedências, retorno ao orgãos de origem”, explicou a secretária de administração, Evelyse Cruz.

“Nós da administração precisamos conhecer essas cedências, sobretudo em um quadro onde nós dispomos de poucos recursos. Nós não podemos nos dar ao luxo de fazer a cedência de outros funcionários, especialmente com o pagamento de ônus pro orgão de origem”, declarou o secretário de finanças.

Decreto 13.035 – Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das taxas sobre atividades econômicas para o exercício de 2017

Este decreto dispõe sobre a tributação das atividades econômicas, a exemplo dos ambulantes, e reorganiza as taxas, como a de ocupação do solo. Essa medida, conforme explicaram, não terá impacto financeiro ao contribuinte, apenas organiza as taxas.

“Ela é mais burocrática mesmo porque a divisão de lançamentos de tributos precisa desse decreto pra ter autorização pra fazer o lançamento das taxas”, explicou o secretário de finanças.