Contratos de 2014 do Governo com empresas de TI serão investigados

Licitação de lousas digitais teria sido direcionada

Uma investigação que começou em Guarulhos, realizada pelo MPE-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo) foi ampliada pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande nesta semana para investigar suposto superfaturamento na compra de lousas digitais, em pregão realizado em 2014.

Em São Paulo, as empresas Hetchtech HQ Ltda EPP e HQ1 Soluções são investigadas pelo Ministério por suspeitas de integrarem o mesmo grupo familiar, concorrendo juntas a licitações, o que é proibido por lei.

Em Mato Grosso do Sul, as duas participaram de uma licitação de R$ 2.489.123,90 para fornecimento de lousas digitais.  Algumas empresas interessadas pediram impugnação do edital, alegando que algumas características eram exclusivas de determinado fabricante, além de pleitearem a separação dos lotes em itens.

Os pedidos, segundo os autos, foram todos indeferidos e somente as duas empresas compareceram para a licitação. Um dos empresários conseguiu a revogação do certame em agosto de 2014.

O MPE de Mato Grosso do Sul solicitou nesta semana ao Governo do Estado cópia do pregão presencial 03/2014, todos os procedimentos licitatórios envolvendo as duas empresas, cópias dos contratos e eventuais aditivos, notas de empenho, notas fiscais, notas de pagamento, ordens de pagamento ou ordens bancárias, cotação do preço médio que serviu de base para o edital e relatório do Tribunal de Contas, se existir, sobre a licitação.

No site da Transparência do Governo do Estado não aparece, na busca, nenhuma licitação paga pela administração pública às empresas.