Contrato da Prefeitura com Mega Serv é aditivado em R$ 4,2 milhões

Empresa recebeu R$ 12,3 milhões em 2016

O contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Mega Serv, que atende por Marcos Antônio Marini – EPP, foi prorrogado até o fim de julho deste ano. A empresa presta serviços gerais às unidades públicas de saúde da Capital.

A informação foi publicada na última quinta-feira (19) em uma edição extra do Diogrande. Segundo a publicação, a prorrogação do contrato terá um aditivo de R$ 4,2 milhões para cobrir o tempo de serviço.

No dia 7 de março, a Prefeitura empenhou R$ 4 milhões a serem pagos para a empresa referentes a prestação de serviços pelo referente período da prorrogação. Destes, 2,9 milhões já foram repassados à contratada.

Segundo dados do Portal da Transparência, a Mega Serv recebeu da Prefeitura R$ 12,3 milhões no último ano em despesas empenhadas e pagas. Ainda foram empenhados R$ 1 milhão que não foram liquidados naquele ano.

Todos os recursos são do FMS (Fundo Municipal de Saúde), que é abastecido tanto pelos fundos estaduais quanto da União.

A ampliação do tempo de prestação de serviços foi assinada pelo secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela, e pelo representante da Mega Serv Marcos Antonio Marini.

Polêmica

O contrato emergencial entre a Prefeitura e a Mega Serv foi assinado em outubro de 2013 pelo então prefeito Alcides Bernal (PP). A contratação serviu como indicativo para a Câmara Municipal votar pela cassação do ex-prefeito em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na época.

O promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha chegou a solicitar que a Justiça Estadual intimasse a Prefeitura para que apresentasse documentações referentes à contratação da empresa, por R$ 9,2 milhões, por suspeita de irregularidades.

“Em relação ao contrato administrativo n. 128, celebrado em 31 de outubro de 2013, entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a empresa Marcos Antonio Marini Mega Serv, no valor de R$ 9.228.000,00, restou demonstrada a ocorrência de favorecimento a referida empresa no Pregão Presencial n. 099/2013”, escreveu o promotor em pedido.

O MPF (Ministério Público Federal) também investigou o caso e propôs ação cívil pública na esfera Federal, por terem sido empregados recursos da União no contrato emergencial.

(com supervisão de Evelin Cáceres)