Conforme denúncia, MPE-MS dispensa licitação e aluga prédio por R$ 80 mil

Prédio ainda está em obras

Conforme antecipado em denúncia recebida e publicada em maio, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) oficializou nesta segunda-feira (11) que vai alugar por R$ 80 mil mensais um prédio construído já com a garantia de que teria o órgão estadual como inquilino.

Exatamente como denunciado meses atrás por corretores imobiliários, a contratação foi feita pelo MPE-MS com dispensa de licitação e publicada antes mesmo do término da obra no imóvel. “Todo mundo já sabe que o prédio lá foi acertado para eles mesmos e a maior prova é que vão acabar ficando lá mesmo. É só vocês esperarem”, previa um corretor de imóveis.

‘Como muitos políticos…’

A reportagem esteve nesta manhã novamente no canteiro de obras do imóvel, que renderá R$ 80 mil mensais dos cofres do MPE-MS para o dono. O prédio está quase pronto, mas a destinação ainda confunde trabalhadores do local, que sempre disseram se tratar de ‘uma obra do Ministério Público‘.

Questionado, um dos operários prontamente responde que o prédio ‘é’ do Ministério Público. Mas, em seguida, um superior interfere e tenta corrigir: “Olha, é um prédio comercial. Era para o Ministério Público, mas parece que não deu certo”, desconversa. Com a publicação de hoje, parece que deu certo. A reportagem entrou com contato com o escritório responsável pela obra, mas o empresário estaria viajando e só chegaria a Campo Grande após às 14h. 

Segundo corretores de imóveis e construtores, a publicação desta segunda-feira (11) no Diário Oficial do MPE-MS seria uma tentativa de ‘remendar’ burocraticamente a decisão de contratar um imóvel ‘de boca’. “Infelizmente vão justificar com uma papelada, mas o fato é que fizeram como muitos políticos fazem. Uma negociata fechada sem publicidade como manda a lei 8666/93”, diz um investidor que possui imóveis na região do prédio.

“Eles chamaram o cara e negociaram a construção na planta. Eu aceitaria, se tivesse havido um chamamento público, como manda a lei. Eles podem inventar essa papelada lá dentro, aparecer com processo antigo, mas sabem que nunca publicaram nem num mural que queriam alugar um imóvel nessas imediações. E se eu construísse o mesmo prédio cobrando menos? Não tive a chance de concorrer, como a lei das licitações deveria me garantir. E fica vergonhoso ver essa prática justamente no gabinete do Procurador-Geral. Ele devia dar exemplo”, reclama.

Sem ampla publicidade

​O caso intriga empresários, já que para alugar um imóvel, o Ministério teria que lançar um chamamento, ou um convite a empresas interessadas, a fim de não prejudicar possíveis concorrentes e tornar o processo de contratação o mais transparente possível, a bem do serviço público, como manda a lei.

“Não tem problema nenhum fazer uma contratação na planta, que pode até tornar o contrato mais eficiente, com o prédio adequado à demanda do órgão público. Mas, isso não pode ser feito num acerto de boca porque estão falando de dinheiro público”, questionou um dono de imobiliária na denúncia feita ainda em maio.

À época, tanto o dono da obra, quanto o Ministério Público Estadual, não negaram a existência do suposto acordo. A equipe de reportagem pesquisou documentos oficiais liberados publicamente e jornais locais em busca de qualquer tipo de publicidade sobre o procedimento administrativo que prepararia a contratação, com licitação ou não, mas não encontrou nenhum registro disponível.

Ainda em maio, sempre em contatos devidamente documentados, o Jornal também perguntou oficialmente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, sobre como estaria sendo tratado o processo.

Em nota oficial, a Procuradoria-Geral de Justiça garantia que havia ‘em processo de tramitação, via procedimento administrativo, o aluguel de um novo espaço’. No entanto, em maio o órgão não negou que a construção já teria sido encomendada, nem as tratativas ‘não oficiais’ com o corretor dono do prédio, conforme denunciado.

Agora, processo de 2014

Na última quarta-feira (6), o Jornal Midiamax voltou a questionar o MPE-MS sobre a situação, pedindo detalhes sobre a realização de chamamento público ou investigação da denúncia. A reportagem ainda aguarda resposta.

No entanto, na edição do diário desta segunda há informação sobre o ‘Processo PGJ/10/3313/2014’, que teria sido aberto para alugar um espaço para o órgão, pelo número indicado, há três anos, ou seja, antes mesmo da construção do prédio no local e de uma recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que após correição extraordinária no MPE-MS, mandou reunir todas as promotorias do patrimônio público em um único prédio.

A publicação justifica a dispensa da licitação dizendo que “após ampla pesquisa imobiliária na cidade, bem como perante a Procuradoria-Geral do Estado, o imóvel localizado na Rua Luiz Freire Benchetrit, no Bairro Chácara Cachoeira restou como a melhor alternativa ao atendimento dos interesses da Administração, encontrando-se, com o valor de locação dentro do preço médio praticado no mercado imobiliário local”.

Assina pela dispensa de licitação a Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva.