Após vista, sigilo e acesso para defesa, MPE-MS vota inquérito contra André

Investigação apura se André teria fazendas em nome de laranjas

O Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recolocou na pauta da reunião desta terça-feira (21) o procedimento preparatório que investiga se o ex-governador André Puccinelli (PMDB) seria proprietário de fazendas em nome de laranjas. No mês passado, a procuradora de Justiça Jaceguara Dantas Passos, relatora do procedimento, pediu a decretação de sigilo sobre a leitura do relatório.

O pedido foi homologado pelo Conselho por determinação da Justiça Federal, que em setembro autorizou o MPE-MS a ter acesso aos dados e provas que constam no processo da Lama Asfáltica contra o ex-governador, que podem embasar a investigação.Também na reunião do mês passado, o advogado de Puccinelli no caso, Vladimir Rossi Lourenço, teve pedido de vista do processo aprovado pelo prazo de quatro sessões do Conselho, que se encerrou nesta terça.

A investigação

O procedimento é o nº 06.2016.00000759-9, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande e pede a investigação da denúncia, já que a Polícia Federal teria efetuado as diligências e obtido prova no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

As investigações do MPF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal chegaram a impor medidas restritivas a André, como uso de tornozeleira eletrônica e, na semana passada, a prisão preventiva dele e do filho, revogadas após habeas corpus concedido pelo desembargador federal Paulo Fontes.

Puccinelli é acusado de ser um dos beneficiários de um esquema de desvio de recursos públicos. “O compartilhamento de provas, além de guardar consonância com as técnicas especiais de investigação, é recomendado pela complexidade com que se deparam os investigadores”, frisou o magistrado na decisão.

Arquivada anteriormente

Outra investigação sobre Puccinelli ter fazendas laranjas foi arquivada no final do ano passado no órgão a pedido do então promotor do Patrimônio Público Alexandre Capiberibe Saldanha, removido a pedido após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) detectar investigações circulares no órgão.

Os corregedores destacara à época que até mesmo inquéritos civis contra agentes políticos e autoridades públicas eram remetidos já de início aos investigados, o que comprometia o trabalho de apuração da denúncia. A providência, de acordo com os promotores corregedores, ia “de encontro à boa técnica e à efetividade das investigações realizadas em matéria de patrimônio público”.

O atual procedimento pode ser arquivado ou não. Caso não seja, pode voltara à promotoria de origem. Porém, atualmente, a 30ª Promotoria é comandada pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira e não mais por Saldanha. O chefe do órgão, Paulo Passos, também pode designar outro promotor do Patrimônio Público para voltar a investigar o caso.