União autoriza, com ressalvas, empréstimo de quase R$ 3 bilhões para Governo de MS

Projeto apresentado prevê empréstimo junto ao BIRD de US$ 734,5 milhões

Uma recomendação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) autoriza, com ressalvas, o andamento no projeto do governo estadual de emprestar de instituições financeiras internacionais US$ 734,5 milhões, o que equivale a pouco mais de R$ 2,9 bilhões.

Em virtude dos juros exorbitantes, classificados pelo próprio governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), como ‘agiotagem legal’, Mato Grosso do Sul ainda deve cerca de R$ 7,8 bilhões à União, dívida que consomem mensalmente cerca de R$ 80 milhões da receita corrente líquida do Estado.

A publicação desta segunda-feira é assinada pelo Secretário-Executivo da COFIEX (O Secretário Executivo da Comissão de Financiamentos Externos), Rodrigo Estrela de Carvalho, e endossada pelo ministro do planejamento, Valdir Simão.

Na prática, a União aprovou o projeto apresentado pelo governo, que prevê a ‘reestruturação do resíduo da dívida’, e que tem como garantidor o próprio Governo Federal. Por enquanto, as negociações da administração Azambuja estudam o empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, instituição financeira do Banco Mundial. 

A União estipulou ainda uma contrapartida do governo estadual de US$$ 378 mil, com os valores atuais do dólar (R$ 3,98) esse valor equivale a R$ 1,5 milhão.

As ressalvas feitas pelo ministério se referem a uma portaria do Ministério da Fazenda, que estabeleceu, em 2012, nova metodologia de análise da capacidade de pagamento e risco de concessão de garantia aos estados e municípios em novas operações de crédito.

O que governo Dilma Rousseff quer, na verdade, é ter garantias de que o Estado tem condições de pagar o que vai pegar emprestado. Para isso, a portaria prevê uma análise baseada no desempenho dos últimos três exercícios financeiros do ‘mutuário’.

O rating do Estado (nota estipulada pelas agências internacionais de classificação de risco de crédito quanto à capacidade de pagamento de uma dívida de um país, empresa, banco ou Estado) também será considerado. Para tanto, indicadores (oito no total) como capacidade de endividamento, despesas com pessoal e encargos sociais e a capacidade de geração de poupança própria são levadas em consideração. (Editado às 9h55 para correção de informação)