MPE-MS recomenda que contrato de 30 anos com Sanesul passe por audiência

Contrato é questionado por vereadores

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (7) uma recomendação ao município de Naviraí para que promova uma série de medidas de fiscalização e controle antes de firmar contrato com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), que pode conceder à empresa estadual a licença para realizar as obras de água e esgoto no município por 30 anos.

A discussão, que já tem tomado tempo da administração pública municipal, começou por divergências entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Naviraí. O prefeito Léo Matos (PSD), seria favorável ao contrato, enquanto vereadores acreditam que a concessão por 30 anos o favoreceria em ano eleitoral, e gostariam de reduzir o prazo em 15 ou 20 anos, segundo informações do portal Naviraí Notícias.

Dentre as recomendações do MPE estão a indicação de que os agentes públicos do Executivo e Legislativo deleguem uma entidade de regulação e fiscalização para o contrato, com prévio estudo de viabilidade; que realizem uma audiência pública sobre o edital de licitação e sobre a minuta do contrato; e que exijam da Sanesul a observação das necessidades financeiras específicas de Naviraí.

O prefeito Léo Matos informou que não tem como realizar a audiência pública pois o valor do contrato com a Sanesul ainda não foi estabelecido, o que dependeria da aprovação da Câmara. Matos afirmou também que já se reuniu com o promotor de Justiça Paulo Riquelme, emissor da recomendação, para esclarecer os pedido do Ministério Público. 

(Sob supervisão de Evelin Araujo)