Procedimento é apurado na 31ª Promotoria
A 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande investiga os contratos imobiliários firmados pelo comando da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, no período de 2011 a 2015, que teria causado prejuízos de R$ 15 milhões ao órgão mesmo após a Polícia Federal arquivar o caso.
Segundo a denúncia que será apurada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), os preços dos aluguéis dos imóveis locados para abrigar repartições da Defensoria teriam sido superfaturados.
O Ministério avaliará se houve improbidade administrativa praticada, em tese, pelo então defensor geral Paulo André Defante, a ex-primeira subdefensora Nancy Gomes de Carvalho, os ex-subdefensores Francisco José Soares Barroso e Carmen Almeida Garcia e contra o então corregedor Francisco Carlos Bariani.
A investigação também visa apurar se houve repasse de valores e/ou bens da União à Defensoria nos últimos dez anos; se foi verificada pela atual gestão a possível locação de um imóvel próximo ao Fórum para abrigar a Defensoria que funciona atualmente na unidade do Horto e se a filha de um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) que analisa as contas da Defensoria foi contratada em cargo de confiança na Defensoria.
Também deve apurar quanto tempo os defensores Nancy, Carmen e Francisco ocuparam cargos de confiança na gestão do ex-governador Zeca do PT e por quanto tempo estiveram em cargos da administração superior da Defensoria; e sobre possíveis convocações de defensores para tratar da economia do numerário em relação a administração efetivada pelos investigados.
O caso foi protocaldo no dia 3 de outubro na Polícia Federal e no mesmo período foi feito relatório acerca das investigações, deflagrada no início deste mês de outubro e preparado pelo delegado Eder de Souza, corregedor da Polícia Federal, indica que o arquivamento se deu por ausência de qualquer dado concreto da existência de crime.
“Ademais, não se pode acoimar de ilegais referidos contratos de locação de imóveis funcionais porquanto a representação pautou-se em levantar suspeitos sem carrear qualquer prova documental que as comprovassem, de modo que não reveste da necessária idoneidade material para se fundamentar a instauração de inquérito policial”, escreveu o policial federal.
Os documentos encaminhados à PF apontam que as locações dos prédios onde atualmente estão instalados os núcleos do Horto, Centro, Esdep (Escola Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul) e Segunda Instância teriam sido direcionadas a determinados locadores.
No processo licitatório da unidade Centro, por exemplo, apenas cinco imóveis foram selecionados, em um universo de 221 imobiliárias de Campo Grande. Os prédios ‘concorrentes’ seriam grosseiros em relação aos ‘escolhidos’ para locação. “Não foi por acaso terem recebido nota média 4, enquanto o imóvel locado recebeu nota 10”, diz a denúncia.
Outra afirmação do documento é de que os proprietários dos imóveis têm grande afinidade com o Partido dos Trabalhadores. A defensora Nancy, por exemplo, foi secretária executiva do Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais no governo Zeca do PT, Carmem e Francisco Barroso também teriam trabalhado por anos com o ex-governador petista como assessores.
A denúncia diz que os demais defensores teriam sido omissos no trato ao erário público. Já o servidor seria “de inteira confiança dos representados (…) é arquiteto de formação e presidiu todas as comissões avaliadoras dos prédios locados”.
Decréscimos
Os valores teriam vindo à tona quando a atual administração descobriu ser possível fazer reajuste nos contratos, principalmente os de aluguel, e poupou R$ 3,9 milhões em um ano. Segundo fontes da Defensoria, vários contratos que estariam superfaturados foram reajustados.
Duas palestras sobre o assunto foram proferidas no órgão para mostrar a real situação aos defensores e a economia que poderia ter sido. O documento também demonstra os valores.
