Governo prorroga contrato para construção do Aquário por mais 110 dias

Egelte seguirá no canteiro de obras até novembro

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 110 dias a obra de construção do Aquário do Pantanal com a empresa Egelte Engenharia. O sexto termo aditivo com a empresa foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado e não informa valores para a prorrogação.

De acordo com o extrato do contrato 28/2011, a data fica prorrogada a contar de 8 de julho deste ano, com o contrato em vigência até novembro. Assinam o ordenador de despesas Ednei Marcelo Miglioli e Egídio Vilani Comin.

De acordo com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), o ritmo lento das obras acontece porque o governo, na gestão de André Puccinelli (PMDB), na aditivou o contrato com a empreiteira em 24,8%, sendo que o limite estabelecido por lei é de 25%, o que impede injeção de recursos na obra.

Diante disto, o governo encaminhou uma consulta jurídica ao Tribunal para tentar verificar a possibilidade de aditivar o contrato, ou abrir uma nova licitação para conclusão da obra.

Caso o aditivo seja autorizado, sem consequente definição que acarrete possível punição por improbidade, o prazo de conclusão anunciado por Reinaldo Azambuja (PSDB), de 14 meses, será ampliado.