Governo de MS monta comitê para investigar desvios da Lama Asfáltica

Trabalho será prioritário para recompor danos

O Conselho de Governança do Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (2) a criação do Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias para fiscalizar e pedir ressarcimentos decorrentes dos desvios apontados pela Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.

O Comitê tem a finalidade de desenvolver trabalhos técnicos e assessorar o Conselho de Governança na tomada de decisões, e encaminhamento de providências administrativas internas, relacionadas às denúncias de lesão aos cofres públicos estaduais, referentes aos objetos tratados nas operações “Lama Asfáltica” e “Fazendas de Lama”, além de assuntos correlatos tratados pelo Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.

Os trabalhos serão coordenados pelo representante da Casa Civil. A participação no Comitê será considerada função relevante, não remunerada e os membros serão indicados pelos titulares de cada pasta e designados pelo Presidente do Conselho de Governança.

Os servidores deverão desenvolver de modo prioritário trabalhos para assessorar o Conselho de Governança no encaminhamento das providências administrativas ou judiciais para a recomposição e responsabilização de todos os eventuais danos causados ao Estado de Mato Grosso do Sul, decorrentes dos objetos das investigações. Assinam pela deliberação Eduardo Riedel, presidente do Conselho e os conselheiros Adalberto Neves Miranda, Carlos Alberto Assis, Marcio Monteiro e Sérgio de Paula.