Ex-coordenador do Gaeco é confirmado em novo grupo do MPE-MS

Gecoc terá até quatro promotores

O 54º Promotor de Justiça da comarca de Campo Grande e ex-coordenador do Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado), Marcos Alex Vera de Oliveira, foi confirmado nesta terça-feira (8) para integrar o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

A confirmação foi proclamada nesta terça durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O promotor é agregado ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Objeto de grande debate entre os procuradores ficou registrada na resolução a normativa que os promotores de Justiça integrantes do Gecoc atuarão na investigação, desde sua instauração até a propositura da ação, cível e/ou criminal, sua instrução e eventuais recursos, até o trâmite final, na primeira instância, tudo mediante solicitação do promotor.

A criação do GECOC atende a uma recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que orientou as unidades do Ministério Público brasileiro a criarem estruturas especializadas no combate à corrupção. Estruturas similares já estão em funcionamento nos Estados do Paraná (PR), de Santa Catarina (SC), de Goiás (GO), do Piauí (PI), do Rio Grande do Norte (RN) e de Minas Gerais (MG).

As hipóteses de atuação do Grupo são: crimes contra a Administração Pública; crimes contra os procedimentos licitatórios; crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos, quando houver delegação do Procurador-Geral de Justiça, ou por vereadores; crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e crimes envolvendo organizações e associações criminosas; atos de improbidade administrativa e procedimentos, medidas e ações relacionados à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública.

A Coordenação do Grupo será exercida pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Antonio Siufi Neto.