Contrato de R$ 12 milhões para gestão de UTI’s deve ser auditado pelo TCE

Promotor investiga terceirização no Hospital da Vida

Um contrato que supera a cifra de R$ 12 milhões firmado entre a Prefeitura de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda poderá ser alvo de uma auditoria extraordinária do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). No dia 18 passado, o promotor de Justiça Etéocles Brito Dias Mendonça Junior, que atua no município distante 228 quilômetros da Capital, encaminhou ofício ao conselheiro Waldir Neves, presidente da Corte, com essa solicitação.

A intenção do MPE (Ministério Público Estadual) é apurar eventual irregularidade no pregão presencial e no contrato, “especialmente em razão da não demonstração, a contento, das eventuais vantagens da delegação do serviço em relação à gestão direta da mesma espécie de serviço pelo próprio ente público, com planilha detalhada de estimativa de custo, assim como prévia ciência ao Conselho Municipal de Saúde”, conforme o documento ao qual teve acesso o Jornal Midiamax.

Assinado no dia 3 de junho por Fábio José Judacewski, diretor-presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, o contrato tem valor total de R$ 12.096.000,00.

Por meio dele, a Intensicare Gestão em Saúde Ltda foi contratada na condição de “empresa especializada para gerenciamento técnico e administrativo de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva geral adulta tipo ii, do Hospital da Vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, pelo período de 12 meses”. Essa unidade de saúde é a maior de portas abertas da Grande Dourados, responsável por atender pacientes de 35 municípios numa região com população estimada em 800 mil pessoas.

Em julho deste ano, a Prefeitura de Dourados inaugurou 10 novos leitos de UTI no Hospital da Vida, ocasião em que o secretário municipal de Saúde, o médico Sebastião Nogueira, informou que o Governo do Estado seria responsável pelo pagamento de R$ 510 mil mensais à empresa terceirizada pela locação dos dez leitos, já que o contrato prevê custo de R$ 1.008.000,00 por mês para a prestação do serviço.

INOVAÇÃO INVESTIGADA

“A implantação desses novos leitos é resultado do trabalho que nós fizemos, com total apoio do prefeito Murilo, com o governo do Estado. As novas UTIs serão gerenciados por uma empresa privada, iniciando uma nova forma de disponibilizar atendimento de saúde, com qualidade e respaldo de uma equipe super especializada”, avaliou Nogueira naquela oportunidade. Os outros dez já estavam em processo de implantação.

No entanto, em agosto o MPE instaurou um procedimento administrativo para acompanhar esse contrato. Foram solicitadas informações aos entes envolvidos e o promotor foi informado que o Conselho Municipal de Saúde sequer havia sido comunicado pela administração municipal sobre a contratação. Além disso, casos nos quais a Intensicare é implicada em suspeitas foram anexados, como a acusação de fraude em licitação no Distrito Federal.

ECONOMIA

Ainda em setembro, num ofício endereçado ao promotor que investiga o contrato, representantes da Funsaud já haviam tentado justificar a viabilidade econômica da contratação. No documento, pontuaram que o valor mensal cobrado pela Intensicare para gerir cada leito de UTI é de R$ 50.400,00, correspondente a diária de R$ 1.680,00. Essa cifra é R$ 474,24 inferior a paga para o cumprimento de uma decisão da Justiça Federal de novembro de 2014, que determinou a Município, Estado, União, Hospital do Coração e Cassems, a internação em UTI de um paciente, ocasião em que o valor da diária foi estabelecido em R$ 2.154,24.

Além disso, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados argumentou que “com a terceirização da UTI se vislumbra a desnecessidade de manter funcionário próprio da Funsaud em referido setor, reduzindo as despesas inerentes a folha de pagamento, principalmente quanto às contribuições do INSS, FGTS, PIS e demais encargos trabalhistas”.

“Além disso, o compromisso de manter o quadro contínuo de profissionais de assistência é ônus da empresa terceirizada Intensicare, por exemplo, na eventual falta de profissional por motivo de doença, o que ensejaria prejuízo na continuidade do trabalho ininterrupto”, destacaram Lía Câmara Figueiredo Pedreira, supervisora jurídica, e Fábio José Judacewski, diretor-presidente da Funsaud.