Após contratar filho de deputado por R$ 12 mil, TCE nega ‘excesso de pessoal’

Salário de até R$ 12 mil por mês

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) emitiu uma nota a repeito dos quatro inquéritos que o Ministério Público Estadual abriu contra o TCE para investigar o suposto excesso de servidores comissionados, contratações de funcionários terceirizados e desvio de função por servidores comissionados e efetivos.

Um dos inquéritos é a respeito contratação dos filhos do deputado Rinaldo Modesto (PSDB) no início do ano passado. Com formação em Relações Internacionais, Felipe Modesto foi nomeado em fevereiro de 2015, para atuar durante três meses no cargo de “assessor em contratos de obras oriundos de convênios” com um salário de R$ 12 mil por mês.

De acordo com o TCE-MS, a atual gestão não criou novos cargos e promoveu o retorno do Tribunal à Rede de Controle integrada por instituições como o MPE, Receita Federal, Defensoria Pública e Polícia Federal entre outros, no sentido de disponibilizar dados e agilizar a troca de informações de interesse público.

Leia a nota:

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul esclarece que os contratos relativos aos serviços prestados pelos terceirizados e comissionados não contemplam atividade fim e não há excesso de pessoal conforme questionamento levado ao Ministério Público Estadual. Os serviços prestados pelos terceirizados e comissionados tratam-se de funções de apoio administrativo tais como motorista, copeira, telefonistas e até almoxarife. 

TCE-MS, tem adotado medidas no sentido de adequar as contratações dentro das necessidades de suas demandas sem perder de vista à qualidade dos serviços prestados aos gestores públicos e à sociedade, e ainda observando criteriosamente o que determina a legislação. Prova disso está no próprio MP onde a Corte de Contas atendeu Termo de Ajustamento de Conduta para adequar o quadro de contratados. (Processos nº 000535.2014.00/8, nº 000457.2015.000/0, n° 105/2014, n° 034/2015, arquivados).

Nesse sentido destaca-se que não há nenhum fato novo para questionamentos, ainda assim o Tribunal de Contas estará mais uma vez à disposição para prestar todos os esclarecimentos ao

Ministério Público Estadual

Merece destacar que a atual gestão do TCE-MS não criou novos cargos e, no compromisso com a transparência, promoveu o retorno do Tribunal à Rede de Controle integrada por instituições como o MPE, Receita Federal, Defensoria Pública e Polícia Federal entre outros, no sentido de disponibilizar dados e agilizar a troca de informações de interesse público.