Novo portal da transparência de MS tem nota 5,5 e frustra técnicos do MPF

Governo terá 120 dias para se adequar a lei

Após o portal da transparência de Mato Grosso do Sul, herdado do ex-governador André Puccinelli (PMDB), receber nota 1,4 e ficar em último no ranking nacional, o MPF (Ministério Público Federal) analisou o novo portal, elaborado e divulgado pelo atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e divulgou o resultado, 5.5, como sendo um pouco mais esclarecedor, mas ainda deficiente perante a Lei Complementar no 131/09, baseada nos princípios da Lei de Acesso a Informação.

Segundo o procurador da República do Núcleo de Combate a Corrupção, Marcel Brugnera Mesquita, apesar de ter um avanço na nota, e consequentemente elevação na posição do ranking, passando para a 22º posição, o resultado ainda não é satisfatório, e frustra as expectativas do MPF. “Para nós é muito decepcionante, porque temos um portal lançado há pouco mais de um mês, que veio com a promessa de trazer a transparência para o alcance de todos, e agora já sonega inúmeras informações”, destacou, ao exemplificar as deficiências do atual portal.

Marcel também destacou a ausência dos chamados serviços de informação ao cidadão, determinados pela Lei de Acesso a Informação, e precisa ser disponibilizados tanto pela internet, como em um órgão onde a pessoa possa protocolar algum requerimento. “A pessoa não consegue enviar qualquer tipo de petição ao Estado porque não tem um órgão responsável para fazer isso” finalizou.

O governo estadual, assim como as prefeituras de MS e de todo o país, que não atendem integralmente os requisitos determinados na lei, serão notificados pelo MPF e receberão prazo de 120 dias, a partir do recebimento, para se adequarem. Caso contrário, podem ser alvo de ações civis públicas, assim como seus gestores, de ações por improbidade administrativa, por retardar ou deixar de praticar ato de ofício, e negar publicidade aos órgãos oficiais.

O procurador ainda comentou a relação entre a falta de informação com o aumento da corrupção, destacando que Mato Grosso do Sul hoje passa por grandes operações, justamente por causa do desvio de verbas públicas. “Quanto menor a publicidade, maior a dificuldade de fazer a fiscalização, seja pelos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, como pelo CGU (Controladoria Geral da União), e pela própria comunidade”, concluiu.

O Governo do estado informou que ainda não foi oficialmente notificado MPF, mas que vai atender a todas as recomendações, fazendo as adequações no prazo estabelecido, uma vez que o o portal foi lançado por entender que a população deve ter acesso a todas as informações da administração pública.