MPE decide arquivar procedimento que apurava irregularidades no Gisa

Caso já é investigado por outros órgãos

O Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) decidiu pela homologação de arquivamento o procedimento preparatório que apurava eventual irregularidade na implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde). O procedimento avaliava possível prejuízo ao erário municipal pela implantação do sistema pela empresa Telemídia, especialmente diante de possível emprego de recursos originalmente destinados a obras de infraestrutura.

De acordo com o Diário Oficial do MPE, desta quarta-feira (2), o caso é conduzido simultaneamente em outras esferas, que são igualmente competentes para julgá-lo.

Segundo relatório, o demista recebeu passagens para o exterior pagas por empresas ligadas ao escândalo do Gisa. Além disso, as viagens revelariam ligações suspeitas entre o ex-secretário de Saúde e uma empresa que foi subcontratada pela vencedora da licitação meses depois das viagens internacionais.

Diante das irregularidades, o Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato entre as partes e pediu a devolução do dinheiro.  Foram investidos recursos na casa dos R$ 10 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, mas o sistema, que deveria permitir agendamento de consultas nas unidades de saúde da Capital pelo telefone, nunca funcionou.

Depois que o Ministério da Saúde cancelou o convênio com a Prefeitura de Campo Grande e cobrou a devolução do dinheiro investido, o MPF (Ministério Público Federal) decidiu apresentar denúncias contra os responsáveis pela elaboração do contrato com a empresa contratada para desenvolver o software.