Estado foi reprovado em seis dos dez itens avaliados
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aparece em 24º lugar na Escala Brasil Transparente, divulgada pela CGU (Controladoria-Geral da União) nesta sexta-feira (15). O levantamento avaliou os 26 Estados e o Distrito Federal e o Estado ficou com 2,50 de nota.
No geral, dos dez itens avaliados, o Governo cumpre com quatro deles. Há no Estado, por exemplo, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo, previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação e previsão de pelo menos uma instância recursal.
No entanto, o Estado não disponibiliza para a população a indicação quanto à existência de um atendimento presencial para acesso a informação e falta de alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao serviço.
Sem a implantação do e-sic (serviço eletrônico de informação ao cidadão), Mato Grosso do Sul deixa de disponibilizar a possibilidade de acompanhar o encaminhamento dos pedidos de informação e não deixa claro se os pedidos são respondidos no prazo, se foram respondidos a contento ou se há dificuldade (exigência de documentação) para a realização dos pedidos.
O período avaliado foi de 1º a 24 de abril deste ano.
Compromisso com a transparência
No último dia 10 de abril, ao completar 100 dias a frente do governo do Estado, Reinaldo Azambuja assinou um termo de cooperação com a CGU para garantir uma gestão de recursos mais transparente.
A assessoria de comunicação da CGU informou que a cooperação inclui a disponibilização do código-fonte para implementação do portal da transparência a população e treinamento de servidores para abastecerem o portal. Dando encaminhamento ao termo assinado, o governo já marcou para os próximos dias 8, 9 e 10 de junho o treinamento das equipes para manter o portal do Estado atualizado e de acordo com a Lei.
