Lei foi parcialmente vetada
De autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), o governador Reinaldo Azambuja aprovou a Lei Nº 4.674, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta como modo de mobilidade urbana, segundo publicação do diário oficial do Estado desta sexta-feira (22).
A lei prevê campanhas educativas para incentivar o uso das bicicletas. A lei foi vetada parcialmente, já que a ideia inicial era implantar ciclofaixas e integrar a bicicleta ao sistema de transporte público, instalando suportes para o transporte delas nos ônibus.
O projeto inicial também previa a implantação de sistema de locação de bicicletas a baixo custo nos terminais do sistema de transporte público coletivo, em centros comerciais, no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, e em outros locais de grande fluxo de pessoas.
As ideias foram vetadas pelo Governo porque são todas de atribuição do poder municipal e o executivo estadual não pode legislar sobre essas questões.
