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Justiça acata pedido de cumprimento da lei da acessibilidade em Campo Grande
A Justiça acatou nesta sexta-feira (25) o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) determinando que a Prefeitura de Campo Grande cumpra a lei da acessibilidade. De acordo com o MPE, a lei não vem sendo cumprida no município, dificultando o acesso das pessoas com mobilidade reduzida. Para comprovar o cumprimento, a decisão ainda exige que a […]
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Justiça derruba lei estadual que obriga empresa de energia a divulgar tarifa social
Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desobriga a Elektro, concessionária de energia elétrica que atende a região norte do Estado, a fazer a divulgação permanente da tarifa social. Com a medida, a empresa também fica livre de sanções previstas em legislação estadual sobre o tema. Conforme publicado no Diário da Justiça, […]
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Após reprovação de contas, Justiça suspende repasse de fundo partidário ao PT
O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, Alysson Kneip Duque, suspendeu o repasse do fundo partidário ao PT da cidade, após reprovar as contas do partido de 2012. Segundo a justificativa, a “não apresentou a discriminação detalhada das receitas e despesas”. A decisão foi do dia 15 de abril, mas será publicada no Diário […]
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Foragido da Justiça é preso com quase 100 papelotes de cocaína
Fabrício Passos de Arruda, 27 anos, foi preso com 99 papelotes de cocaína em Corumbá (445 quilômetros de Campo Grande), pela Polícia Civil nesta sexta-feira (25). De acordo com a polícia, Fabrício é condenado por tráfico pela 1ª Vara Criminal da cidade. Arruda mantinha um ponto de venda de drogas na Alameda Oriental. Também foram […]
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Após ação na Justiça, plano de saúde deverá cobrir fonoaudiólogo sem limitação
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente o pedido ajuizado por um menor, representado por sua mãe, contra um plano de saúde, condenado a cobrir as despesas do tratamento de fonoaudiologia feito pelo autor da ação. O autor firmou contrato com a ré no dia 28 de […]
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TJ mantém realização de eventos da Expogrande 2014
Em decisão monocrática proferida no final da tarde desta quinta-feira (24), o Des. Sideni Soncini Pimentel deu parcial provimento a um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual e reformou a decisão de primeiro grau, deferindo pedido de liminar e determinando a interdição e lacração do Parque Laucídio Coelho, até que sejam cumpridas as […]
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Ministério da Justiça lança aplicativo de consulta a mandados de prisão
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança hoje (24) um novo aplicativo que ajuda a identificar pessoas procuradas pela polícia. Será às 10h, na Sala de Retratos do ministério. O dispositivo pode ser baixado gratuitamente em qualquer telefone celular e permite a consulta a um cadastro de 352 mil mandados de prisão. Qualquer pessoa […]
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Sete meses depois e sem audiência marcada, familiares de Luana cobram posição da Justiça
A família de Luana Vieira Gregório, 15, assassinada durante briga em frente à escola estadual em Campo Grande no ano passado, está aflita. “Já se passaram mais de sete meses e nada foi feito, nem audiência foi marcada ainda. Queremos uma posição da Justiça”, cobra Jane Cristina Gregório, tia da vítima. Segundo Jane Cristina, a família […]
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OAB-MS aguarda MPE sobre CPI da Saúde, mas não descarta acionar a Justiça
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode acionar a Justiça para punir culpados por eventuais irregularidades apontadas na CPI da Saúde, feita pela Assembleia Legislativa. A instituição recebeu na manhã desta terça-feira o relatório final das apurações. O presidente da OAB, Júlio Cesar, disse que agora a documentação será analisada. Qualquer medida, aponta ele, […]
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Procurador do STJD: Portuguesa deve receber sanções por WO
Paulo Schmitt foi cauteloso, mas garantiu: a Portuguesa passará por sanções depois de deixar o gramado durante a partida contra o Joinville, na Arena Joinville, válida pela primeira rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Em entrevista à Rádio Bradesco Esportes FM do Rio de Janeiro, o procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) […]
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Reviravolta: Justiça suspende liminar e supermercados terão de cumprir Lei dos Caixas
Em uma nova reviravolta, os supermercados de Mato Grosso do Sul terão que abrir pelo menos seis caixas em dias de promoção. A nova decisão saiu nesta quinta-feira (17) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu efeito suspensivo ao mandado de segurança da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas) e novamente […]
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Por serviço ruim, Justiça obtém tutela antecipada contra empresa da telefonia celular em MS
A operadora de telefonia celular Vivo não tem agradado em Corumbá e Ladário. A situação é tão precária que houve necessidade de socorro ao Judiciário para que a empresa forneça o serviço com qualidade. A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá obteve decisão cautelar em antecipação de tutela contra a operadora. A pior no serviço […]