PT interpela Gilmar Mendes na Justiça por declarações sobre doações
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou nesta quinta-feira à Justiça do Distrito Federal um pedido de interpelação cível ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Falcão quer esclarecimentos sobre as manifestações de Mendes de que as doações realizadas para o pagamento das multas impostas a réus do menslão poderiam ser fruto […]
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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou nesta quinta-feira à Justiça do Distrito Federal um pedido de interpelação cível ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Falcão quer esclarecimentos sobre as manifestações de Mendes de que as doações realizadas para o pagamento das multas impostas a réus do menslão poderiam ser fruto de lavagem de dinheiro e corrupção por meio do Partido dos Trabalhadores.
A direção do PT quer saber se Mendes tem provas que lhe permitiriam fazer as acusações e se as declarações do ministro foram dadas como cidadão ou magistrado. Após receber as repostas, o PT avaliará se deverá recorrer novamente à Justiça com eventual ação de indenização por danos morais.
Na semana passada, Rui Falcão pediu esclarecimentos sobre as declarações de Mendes à presidência do STF, mas o pedido foi arquivado nesta semana pelo ministro Luiz Fux. A interpelação judicial criminal enviada ao STF se baseou no Artigo 144 do Código Penal. Segundo Fux, o PT não teria legitimidade representativa para tal ação. Agora, o PT se baseia no artigo 867 do Código de Processo Civil para interpelar Mendes na Justiça comum.
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