Justiça revoga prisão de idosa que não pagou alimentos a ex-companheiro que a agredia

A Justiça revogou por unanimidade nesta quarta-feira (7) a prisão de idosa que não pagou alimentos provisionais a seu ex-companheiro, J.G.S. .Segundo o desembargador relator do processo, trata-se de questão peculiar, pois cuida de decreto prisional de mulher idosa, já que são diversos os processos por violência doméstica movidos contra J.G.S.

O relator afirmou que o cerceamento da liberdade de locomoção do devedor de alimentos somente se justifica na garantia da sobrevivência do alimentado, quando constatado inadimplemento voluntário e inescusável.

Ao final, o relator destacou: “Afasta-se, e muito, do razoável, determinar-se a prisão de uma mulher por não pagar alimentos ao seu algoz”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)