Justiça multa Associação Comercial em R$ 500 mil e obriga entrega de cadastro de devedores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul multou a Associação Comercial do Estado em R$ 500 mil a favor da Câmara de Dirigentes Lojistas, além da entrega da base de dados dos devedores, em posse da Associação por dois anos, após quebra de compartilhamento havia 30 anos.

Segundo o diretor-jurídico da CDL, Dijalma Mazali, após a perda compartilhada da base, a Associação vinculou com a terceirizada BVS, que tem dados limitados e que com a volta para a CDL o cadastro está vinculado com o SPC Brasil e com o Serasa.

“O maior interesse do lojista é ter o acesso as informações. Agora, todo o associado da CDL tem acesso ao banco novamente. A Associação também não nos entregou a base completa, apenas uma cópia e então entramos na justiça novamente para que entreguem tudo”, afirmou.

Já o presidente da Associação Comercial, Omar Aukar, explicou que o rompimento do compartilhamento se deu em 2011 a partir do rompimento da CDL e da Associação Comercial ambas de São Paulo.

“As duas passaram a ser concorrentes e isso inviabilizou a parceria aqui também, então entendemos que a separação era a melhor decisão e que cabia à Associação ficar com o serviço e de fato pagar a multa à outra parte”, explicou Omar.

Segundo o presidente, a CDL requer a base de dados até maio de 2012, quando separou o serviço, mas que todas as cláusulas que havia no convênio isso foram cumpridas. “Nós tínhamos dificuldade de juntar os dados das associações do interior, pois elas não queriam a divisão com a CDL. Mas isso vai ser resolvido com o banco estadual que estamos formando com as 62 associações no Estado. Vamos ter um banco muito mais rico”, concluiu.