Justiça dá direito de resposta a Delcídio em jornal sob pena de multa de R$ 25 mil por dia
A Justiça Eleitoral determinou o Jornal Correio do Estado a dar direito de resposta ao candidato ao governo do PT, senador Delcídio do Amaral, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil por dia, por causa da matéria “Delcídio intimado para depor CPI da Petrobras”. “Por tudo isso considerado, defiro parcialmente o pedido […]
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A Justiça Eleitoral determinou o Jornal Correio do Estado a dar direito de resposta ao candidato ao governo do PT, senador Delcídio do Amaral, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil por dia, por causa da matéria “Delcídio intimado para depor CPI da Petrobras”.
“Por tudo isso considerado, defiro parcialmente o pedido de direito de resposta, somente no que pertine às afirmações sobre o pretenso papel de coordenador de todo o treinamento dessa gente corrupta, pessoas envolvidas em fraude, o treinamento da corrupção, o media trainning para a corrupção, constante da reportagem”, disse o relator, desembargador Romero Osme Dias Lopes.
A matéria foi veiculada no dia 7 de agosto e afirmou que Delcídio está sendo convocado a prestar explicações à CPMI da Petrobras, mediante requerimento protocolizado pelo deputado federal, Fernando Francischini (PR). No entanto, houve apenas protocolo de requerimento no sentido de que o presidente da CPI solicitasse a presença do petista para prestar esclarecimentos.
Além disso, o magistrado determinou a publicação do direito de resposta com o mesmo destaque, nas mesmas páginas, e em edição do próximo dia 27 de agosto (quarta-feira) com o título “Restabelecimento da verdade por ordem da Justiça Eleitoral”. “Aplico à requerida a multa diária equivalente a R$ 25.000,00 por dia em caso de atraso da publicação e inobservância da data”, determinou.
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