Advogado de Mogi das Cruzes aciona Justiça Comum contra pena à Portuguesa

O advogado Delmiro Aparecido Gouveia, de Mogi das Cruzes (SP), entrou com uma ação nesta quinta-feira, no Juizado Especial da cidade, contra a CBF e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Torcedor da Portuguesa, ele contesta a punição dada ao clube, que perdeu quatro pontos e acabou rebaixado à segunda divisão do Campeonato Brasileiro.

Gouveia, que já foi presidente do União Mogi, pediu na ação que os quatro pontos sejam devolvidos. Além disso, ele quer a anulação de uma multa de R$ 1 mil aplicada à Portuguesa.

Heverton havia sido expulso contra o Bahia e cumprido suspensão automática contra a Ponte Preta, mas foi julgado pelo STJD na sexta-feira que precedeu o confronto com o Grêmio e pegou dois jogos.

A Portuguesa foi punida inicialmente pela comissão disciplinar do STJD. No dia 27 de dezembro, o pleno do órgão ratificou a condenação.

No entanto, há uma divergência entre o entendimento dos auditores do STJD e a visão de uma série de outros juristas. Para Gouveia, por exemplo, a decisão do órgão ligado à CBF contraria o que diz o Estatuto do Torcedor.

“A Lei 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Esportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização”, diz o texto de Gouveia.

Segundo a Fifa, a despeito de ter esgotado as instâncias no STJD, a Portuguesa ainda tem de encerrar as esferas esportivas antes de ir à Justiça Comum. Isso não impede, porém, que torcedores do clube escolham esse caminho.

“Nós não podemos deixar que isso aconteça. Precisamos lutar para que seja respeitado o que diz o Estatuto do Torcedor”, disse Gouveia em entrevista à “Rádio Globo”.