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Justiça

TJ-SP nega liminar à Honda em disputa com fabricante chinesa de motos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou tutela antecipada (espécie de liminar) para impedir a comercialização de dois modelos de motos da fabricante chinesa Shineray. A medida foi requerida pela Moto Honda da Amazônia, que entrou com processo alegando que a concorrente estaria copiando o design de seus produtos. Na ação, a Honda […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou tutela antecipada (espécie de liminar) para impedir a comercialização de dois modelos de motos da fabricante chinesa Shineray. A medida foi requerida pela Moto Honda da Amazônia, que entrou com processo alegando que a concorrente estaria copiando o design de seus produtos.

Na ação, a Honda quer impedir a importação, distribuição e divulgação das motos 150 Max e 150 GY Explorer, fabricados pela Shineray. O processo foi aberto contra a BCI Brasil China Importadora e Distribuidora, que importa os veículos da marca, e Fla Motos, concessionária autorizada.

O caso foi julgado ontem pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP. Para a relatora da ação, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, não há urgência no pedido da Honda, requisito necessário para a concessão da tutela antecipada. “Os modelos de motocicletas questionados já estavam sendo divulgados e comercializados desde 2011 e, como a ação foi proposta somente no fim do mês de novembro de 2012, é de se concluir que não houve pressa para o ajuizamento”, diz a magistrada na decisão.

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