TJ/MS decide adiar fechamento de comarcas

O presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, decidiu adiar por um prazo de 30 dias o fechamento das comarcas de Deodápolis, Anastácio, Bataiporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.

O argumento de Joenildo é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador alega ainda falta de recursos para manter essas comarcas funcionando.

A desativação dessas comarcas iria ser votada na sessão desta quarta-feira (15) do Pleno, no entanto, o presidente do TJ-MS recuou, atendendo a pedido da Assomasul, da Assembleia Legislativa e da OAB-MS.

O prazo é para que haja tempo hábil em uma negociação que essas instituições pretendem encabeçar junto ao governador André Puccinelli (PMDB).

“Eu não gostaria de tomar esse remédio amargo, mas estou sendo forçado a isso”, ponderou o presidente do Tribunal ao explicar os motivos pelos quais decidiu fechar as comarcas.

Joenildo disse que sua intenção não é fechar comarcas, mas não gostaria de vê-las funcionando apenas de fachada, ou seja, sem estrutura, apesar das boas condições dos prédios existentes.

“Eu não tenho como nomear nenhum funcionário e juízes”, avisou, lembrando que já teve várias reuniões com o governador, mas não conseguiu os recursos necessários.

Para o presidente da Assomasul, a notícia sobre a possível desativação causou uma insegurança muito grande nos municípios, sobretudo, deve acarretar um prejuízo muito grande para a população.

Ele aproveitou a oportunidade para relatar a situação vivida atualmente pela maioria dos municípios do Estado, queixando-se principalmente a queda da receita por conta da redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além de outros fatores estruturais que têm abalado as finanças públicas de modo geral.

“Mesmo assim, a gente tem conseguido tocar a saúde, a educação, enfim outros setores da administração pública”, colocou o dirigente.

“O Fórum é o porto seguro dessa comunidade carente”, enfatizou Douglas, ao pontuar algumas situações em que a população terá de se descolar a município distante para poder ter acesso aos serviços judiciais, como é o caso dos moradores de Dois Irmãos do Buriti, que terá de ir até Aquidauana caso o TJ-MS decida mesmo aprovar a desativação dessas comarcas.

Douglas lembrou que o Fórum de Anastácio, cidade que administra, foi construído há um ano e dispõe de todo o conforto e condições para atender a população local. “Lá, existem 3,5 mil processos, tem toda uma estrutura, prédio do INSS de um lado, do TRE de outro”, justificou. “Acho que o equilíbrio da Justiça vai ficar capenga”, acrescentou logo após elogiar o Poder Judiciário do Estado.

Segundo Douglas, a presença do juízo em uma cidade traz segurança para a população.

Também participaram do encontro os deputado estaduais Felipe Orro (PDT), Osvane Ramos (PTdoB) e Dione Rashioka (PSDB), e os prefeitos de Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk; de Angélica, Luiz Antonio; de Itaporã, Wallas Gonçalves Milfont; de Batayporã, Alberto Luiz Sãoveso; de Deodápolis, Maria das Dores de Oliveira Viana, e representantes de Glória de Dourados.