Decisões superam distribuição processual na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

No primeiro semestre de 2013, o número de decisões da Vice-Presidência do TJMS superou a quantidade de feitos distribuídos. Tramitam no órgão os processos referentes a Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Precatórios, Pedido de Intervenção Estadual em Precatórios, Petição, Requisições de Pequeno Valor e Incidentes em Precatórios.

As ações mais distribuídas nesse primeiro semestre foram as de Recurso Especial com 3.631 novos processos, sendo emitidas 4.262 decisões sobre esse recurso no mesmo período, o que significa que as decisões superaram a distribuição em 17,38%.

No mesmo período entraram no Judiciário 97 Recursos Extraordinários e 557 Recursos Especiais, sendo julgados 105 e 698 respectivamente.

Precatórios – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é referência na gestão dos precatórios no país, servindo de modelo para outros estados, como no caso do Ceará.

No dia 2 de julho, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Batista da Costa Marques, recebeu a visita do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Batista.

Na visita, o juiz aproveitou para conhecer e tirar algumas dúvidas sobre o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) do TJMS, em funcionamento desde janeiro de 2012, que é uma ferramenta que impõe agilidade na administração dos pagamentos dos precatórios.

O magistrado informou que o TJCE passa pelo processo de implantação do processo eletrônico e que tem interesse no uso da tecnologia também na gestão dos precatórios do Estado. Ele explica que atualmente o Tribunal gerencia pouco mais de mil processos de precatórios e que a dívida gira em torno de aproximadamente R$ 900 milhões.

De acordo com informações do Departamento de Precatórios do TJMS, durante a visita do juiz cearense, a movimentação de MS, em dívida, é maior, assim como a quantidade de processos. Atualmente são 6.051 processos que aguardam no judiciário sua quitação.

Francisco Batista expôs as dificuldades do TJCE, que serviram também de motivação para procurar o TJMS. “Além da escassez de pessoal, precisamos de uma ferramenta que nos auxilie na situação atual. Queremos trocar ideias, para nos ajudar e levar adiante a informatização dos precatórios”.

O magistrado disse que tomou conhecimento da forma como os precatórios são gerenciados em MS por meio de uma matéria veiculada no portal do Conselho Nacional de Justiça e, após uma pesquisa em todo o país, o modelo que mais se aproximou do que a gestão do TJCE pretende implantar foi o do TJMS. “Não queremos qualquer orientação, queremos estar perto de gente que trabalha direito, que tenha responsabilidade com a condução da questão”, explica. A intenção, conforme foi ressaltado durante a visita, é de estabelecer uma parceria entre os tribunais. “Queremos fazer um convênio para cooperação técnica para levar essa ferramenta (SAPRE) para o TJCE”.

Dos 6.051 processos que tramitavam no Tribunal de Justiça no mês de julho, 4.010 são referentes a Precatórios; 18 pedidos de intervenção estadual em precatórios; 59 petições; 10 incidentes em precatórios e 1.954 de requisições de pequeno valor.

Como o pagamento segue uma ordem cronológica, além de outros fatores, nos últimos dois anos foram cumpridos precatórios de vários anos. A exemplo está a dívida do estado que, com dados do início de julho, está para liquidação o último processo de 2004. A previsão, de acordo com o Departamento de Precatórios, é que neste segundo semestre os pagamentos atinjam títulos do orçamento de 2005.