TJMS cria comitê de magistrados para agilizar informações à imprensa

O comitê tem como meta agilizar a facilitar o acesso das informações aos meios de comunicação

Um comitê composto por magistrados e a diretora da comunicação social do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), promete agilizar o acesso de informações judiciais à imprensa. Esta é uma das inovações divulgada na manhã de hoje (5), durante evento que reuniu os principais representantes do jornalismo no Estado, na sede do Tribunal. De acordo com o comitê, a idéia inicial é ir além da Lei de acesso a informação.

O trabalho do comitê envolverá ações como convencimento de juízes para divulgação de decisões judiciais, orientação das comarcas do interior, simplificação do linguajar específico do direito (juridiquês) e divulgações de sentenças e decisões em tempo real por meio das redes sociais, tudo no sentido de agilizar e facilitar a comunicação com os veículos de imprensa.

Para magistrados o judiciário está preparado e não tem nada a esconder

Para o coordenador do comitê, desembargador Joenildo Chaves, a meta principal é trazer a imprensa para dentro do judiciário, com o intuito de mostrar a população o que está sendo feito pela Justiça. “Não temos nada a esconder, sobretudo agora com a Lei da transparência. Temos um judiciário moderno, preparado e com evidente avanço tecnológico para tanto. Essa é apenas uma das inovações. Estamos em uma nova era e temos que olhar para frente”, afirmou.

O desembargador Luiz Tadeu, que fará o trabalho junto aos gabinetes, explicou que a dificuldade de divulgar informações vem do fato do sistema que herdamos de Portugal, que era de difícil acesso. Nesse sentido, o juiz Carlos Garcete explicou que os grande problemas detectados em relação a divulgação das informações foram o “juridiquês”, bem como a postura do judiciário – que em muitos casos vivem ainda hoje “encastelados em seus gabinetes”.

O juiz Olivar Coneglian, que também é presidente da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) fará a intermediação com os juizados do interior e o juiz César Castilho vai orientar e fiscalizar as ações implementadas pelo comitê, no sentido de aperfeiçoar a “ponte” com a imprensa.

Ao final da reunião, foi debatida a questão do acesso ao processo eletrônico – o qual está limitado às partes pela Justiça –mas com informações de que em breve o acesso deverá ser liberado, uma vez que essa é uma situação transitória e que está em pauta no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além disso, a imprensa cobrou celeridade na divulgação de decisões de casos de grande repercussão, sendo informada de que a medida será providenciada.