Ministro da Justiça defende aprovação de projetos para modernizar a segurança pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (12), durante reunião de líderes partidários da Câmara, a aprovação de cinco projetos de lei que tratam da área de segurança pública. De acordo com os líderes, os projetos deverão ser votados esta semana pelo plenário da Casa. De acordo com o ministro, são projetos importantes para a segurança pública do país. “São questões prioritárias não só para o governo, mas para o Estado brasileiro”.

Cardozo ressaltou que, atualmente, o ministério trabalha com dados de delitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que não são próprios para a segurança nacional. “Sequer temos um balizamento seguro para onde colocamos as verbas. A tal ponto isso ocorre, que o próprio Mapa da Violência do Ministério da Justiça toma como base os dados do SUS, porque os dados que nós temos, que são repassados pelos estados, não são exatos”, disse.

O ministro declarou ainda que o projeto obriga os estados a passarem para o governo federal, dentro de um mesmo padrão metodológico, as informações sobre a criminalidade. “Os estados que não passarem as informações não receberão verba da segurança pública do governo federal. O que vai fazer com que o governo tenha critérios objetivos que podem ser acompanhados por toda a sociedade”.

Cardozo também destacou a importância, para a segurança pública, a aprovação de mais dois projetos. Um trata do acompanhamento da execução criminal e cria mecanismos de controle da execução, com a finalidade de facilitar o cumprimento das penas, e que o sistema prisional tenha condições de se modernizar. O outro projeto defendido pelo ministro trata do combate à pirataria, criando uma série de mecanismos para o seu enfrentamento. “Esse projeto cria uma série de medidas, inclusive a possibilidade de destruição imediata do material [pirateado]”.