Ministério da Justiça lança escola para estimular mediação de conflitos

Para ajudar a mudar a cultura da judicialização no país, o Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (12/12) a Enam (Escola Nacional de Mediação e Conciliação). A instituição vai promover, a partir de maio do ano que vem, cursos à distância, presenciais e semi-presenciais de métodos alternativos para solução de conflitos.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do ministério, Flávio Caetano, a meta é capacitar cerca de 40 mil profissionais, professores e estudantes de direito, além de mediadores comunitários, até 2014.

“Essa é uma importante ferramenta de mudança de cultura no país para que possamos garantir um sistema Judiciário rápido, acessível, democrático e eficiente”, disse Caetano.

Segundo o secretário, a iniciativa vai ajudar a reduzir o volume de processos em tramitação na Justiça que, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), somam 90 milhões, e a diminuir os gastos da administração pública.

Ele destacou que as soluções alternativas de conflitos não costumam fazer parte dos conteúdos das aulas nas faculdades de direito e enfatizou que a Enam vai contribuir para suprir essa lacuna.

“Nossa cultura é a do litígio. Aprendemos nas aulas de direito a fazer petição inicial, recursos e acusação. Mas temas como negociação, transação e arbitragem ficam de fora. É chegado o momento de sairmos da cultura da judicialização para a da não judicialização”, disse.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também ressaltou que “medidas preventivas e equacionadoras são bem-vindas e saudáveis” para mudar a lógica da prestação jurisdicional no país.

“Temos no Brasil uma imensa tendência de judicializar o litígio e naturalizamos algo que não podemos, numa visão equivocada de como deve funcionar o sistema de prestação jurisdicional”, disse. “O nosso Judiciário está abarrotado de processos, atolado de situações que exigem estudos de nossas regras processuais, mas também estudos que permitam que os litígios não sejam necessariamente objetos de processos, que possam ser resolvidos antes”, acrescentou.

A sede da escola funcionará no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Entre os parceiros da iniciativa estão o MPF (Ministério Público Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União) e a UnB (Universidade de Brasília). O projeto tem investimento de R$ 4 milhões.

Para reduzir o acúmulo de processos nos tribunais brasileiros, desde 2003, a Justiça promove mutirões de mediação e conciliação, que foram intensificados em 2007. Em 2011, foram feitas cerca de 350 mil audiências de conciliação, que resultaram em aproximadamente 170 mil acordos homologados.