Justiça condena ex-secretário de Roriz a devolver R$ 648 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou nesta quinta-feira a condenação do ex-secretário do Trabalho do governo de Joaquim Roriz, Wigberto Tartuce, e a Cooperativa de Educadores (Copede) a devolverem R$ 648.960,00 aos cofres públicos. Segundo a corte, o pagamento é referente a parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deveria […]

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou nesta quinta-feira a condenação do ex-secretário do Trabalho do governo de Joaquim Roriz, Wigberto Tartuce, e a Cooperativa de Educadores (Copede) a devolverem R$ 648.960,00 aos cofres públicos. Segundo a corte, o pagamento é referente a parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deveria ter sido utilizada para a realização de cursos de qualificação profissional.

De acordo com a denúncia, os trabalhadores não foram treinados pela cooperativa, que recebeu o dinheiro. Tanto Tartuce quanto a Copede afirmaram que o treinamento foi realizado, mas de acordo com os magistrados não houve a comprovação da capacitação. Tarduce foi secretário de trabalho no governo de Joaquim Roriz nos anos de 1999 e 2000.

Na decisão, os desembargadores foram unânimes ao afirmar que “a contratação encontra-se eivada de ilegalidades e irregularidades, porquanto não precedida da devida comprovação de que a contratada preencheria os requisitos legais da dispensa de licitação, bem como aqueles previstos no Edital de inscrição de instituições, objetivando fornecer serviços de qualificação, requalificação e aperfeiçoamento de profissionais”. Não cabe mais recurso no tribunal.

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