Justiça concede habeas corpus, mas auxiliar de Cachoeira continua preso

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta quarta-feira habeas corpus para Gleyb Ferreira da Cruz, apontado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), como auxiliar do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A expedição do alvará de soltura atende ao pedido da defesa de Gleyb para que fosse estendida a liminar concedida a José Olimpio de Queiroga Neto, o “Careca”, na última semana.

Além disso, Gleyb deveria obedecer a três condições: comparecer mensalmente ao juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, não manter contato com nenhum outro denunciado no processo e não se ausentar da cidade onde mora sem autorização judicial.

Em sua decisão, Tourinho Neto diz que a prisão preventiva deve ficar limitada aos casos previstos em lei. “Decretada, não sendo mais imprescindível, deve ser revogada”, afirma o magistrado.

O desembargador também afirma que jogos de azar constituem uma prática de contravenção, mas não são crime. “Veja-se que muitos setores da sociedade defendem a legalização dos jogos de azar, visto que a prática é largamente aceita pela sociedade em geral, ainda que seja ilegal”, diz Tourinho Neto.

Além de ter concedido habeas corpus a Queiroga Neto na última semana, o desembargador já havia adotado o mesmo procedimento em relação ao próprio Carlinhos Cachoeira . Mas o contraventor continua preso na Penitenciária da Papuda porque uma juíza da 5ª Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu pedido da defesa de revogação da prisão do contraventor referente justamente à Operação Saint-Michel. Essa é uma das restrições relacionadas a outros processos a que responde o bicheiro – e que impediram sua soltura neste momento.

Também na semana passada, o mesmo Tourinho Neto considerou ilegais as interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo , que desmontou o grupo do contraventor. O resultado imediato desse voto do relator poderia ter levado à imediata libertação do bicheiro, o que só não aconteceu porque um dos ministros pediu vista do processo. Dias depois, o julgamento sobre as provas foi retomado, e o TRF-1 decidiu, por 2 votos a 1, que as provas obtidas pela PF, ao contrário do entendimento de Tourinho Neto, foram legais .

A Operação Saint-Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo e investigou a tentativa do grupo comandado por Cachoeira de fraudar licitações da área de transporte público no Distrito Federal. Gleyb foi preso no dia 29 de fevereiro, mesma data da prisão de Cachoeira.