Eleições são prioridade para a Justiça até o dia 2 de novembro

Os assuntos eleitorais devem ser prioridade na Justiça de todo o país até 2 de novembro, cinco dias após a votação do segundo turno. De acordo com a legislação eleitoral, o tema deve mobilizar o Ministério Público e os juízes de todas as instâncias até essa data, com exceção dos casos de habeas corpus e mandados de segurança.

A mesma regra vale para os eleitores entre os dias 23 e 30 de outubro, exceto nos casos de flagrante ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável. O candidato que participar do segundo turno tem até o dia 27 de novembro para prestar contas dos dois turnos à Justiça Eleitoral.

Organizada pelos comitês financeiros, a prestação de contas deve trazer a arrecadação e a aplicação dos recursos da campanha.