STJ nega recursos da TV Globo contra Casa dos Artistas

A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento ao recurso especial em que a TV Globo e a empresa holandesa Endemol Entertainmente International B.V. exigiam a suspensão do programa Casa dos Artistas, do Sistema Brasileiro de Televisão – SBT. A emissora e a empresa afirmavam que a Casa dos Artistas seria um plágio do programa Big Brother Brasil.

Na ação, a Globo e a Endemol exigiam do SBT uma indenização por perdas e danos, além da determinação judicial de que o SBT não veiculasse a Casa dos Artistas ou qualquer outro programa “que constitua plágio da obra Big Brother”, até mesmo via internet, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.