Os vereadores da Municipal de analisam, na sessão desta quinta-feira (4), cinco projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.

Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto “Dezembro + Acessível”. O mês será dedicado à conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a ser realizado anualmente no mês de dezembro.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.704/22, que altera a redação ao artigo 44-b, 82º, da lei n. 4.584/07 e altera o valor da para infrações contidas no grupo 03, itens 3.4 e 3.5 e grupo 05, item 5.3, todas do anexo i, da lei n. 4.584/07.

Também será votado o projeto de lei n. 10.816/22 que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da lei n. 4.880, de 03 de agosto de 2010, sobre permitir que entidades exclusivas de servidores públicos, recebam a declaração de utilidade pública municipal.

Ainda vai a plenário o projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande, a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra e adolescentes.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.871/23, que institui o Dia Municipal do Ostomizado.