Foi aprovado regime de urgência, nesta quarta-feira (17), para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União. Bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu na votação, com maioria favorável, e o projeto agora deve ser colocado em votação até a próxima quarta-feira (24).

Votaram sim os deputados federais (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. (PP), (PSDB) e Vander Loubet (PT). Já Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram não.

Deputado Geraldo Resende – Foto: Nathalia Alcântara/Midiamax

O Jornal Midiamax conversou com Geraldo Resende, a caminho do gabinete. “Quanto mais célere, melhor para o país”, disse sobre a aprovação do regime de urgência para votação do projeto de lei complementar.

Ao todo, foram 367 votos a favor e 102 contrários, conforme divulgado pela Câmara dos Deputados. Na ordem do dia da Câmara dos Deputados, a votação da urgência do projeto foi a primeira matéria na sequência das discussões.

Conforme o escopo do projeto, o objetivo do arcabouço é criar um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022”.

Um dia após apresentar o relatório final da proposta, o relator Claudio Cajado (PP-BA) afirmou nesta terça-feira (16) que mudanças podem ser incorporadas ao texto original. “Estamos fazendo uma lei moderna, uma lei contemporânea”, disse o deputado.

Petistas de Mato Grosso do Sul satisfeitos com medidas fiscais

Procurados pelo Jornal Midiamax, os deputados petistas Vander Loubet e Camila Jara elogiaram a proposta. Para Vander, o arcabouço fiscal está robusto e tem grandes chances de ser aprovado.

“A grande questão que estava ainda gerando debate eram os ditos gatilhos, mas isso foi colocado no texto, então entendo que temos um texto com forte chance de ser aprovado”.

Para a deputada Camila Jara, se aprovada, a proposta tem total possibilidade de ser cumprida e vai gerar mais investimentos ao país.

O que muda com o arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal é um pacote com regras fiscais propostas pelo Governo Lula na intenção de frear gastos e equilibrar as contas da União.

Conforme o relatório apresentado na Câmara Federal, uma das principais novidades é que o arcabouço prevê uma espécie de gatilho caso o governo federal não cumpra com as metas fiscais.

Sem cumprimento das metas, a União não pode abrir novos concursos públicos, aumentar salário de servidores e ficará limitada em algumas despesas, como o piso da enfermagem e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Outras duas medidas previstas no arcabouço estabelecem punições escalonadas em caso de não cumprimento das medidas. Apesar de poucas alterações em relação ao texto enviado pelo Governo Federal, a base do projeto foi mantida.

O texto também propõe que as despesas do Governo Federal fiquem limitadas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. Ou seja, os gastos só poderão aumentar se a arrecadação subir.

A União também pretende zerar, no ano que vem, o déficit federal e voltar a gerar superávit primário nos próximos anos. A meta é que até 2026 o Brasil estabilize a dívida pública.